ORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO Datas: 28 e 29/07/2026 Carga horária: 16 horas Horário: Dás 08h00 às 17h00 | Das 08h00 às 15h00 Local: Cuiabá-MT Incluso: Certificado, apostila, caderneta, caneta, copo personalizado, sorteio de brindes e 03 coffee breaks completo INTRODUÇÃO A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diversas mudanças significativaspara os processos licitatórios na Administração Pública. Diante desse cenário, torna-se fundamental a capacitação dos servidores públicos para atuarem em conformidade com a nova lei, garantindo a eficiência, transparência e legalidade das contratações públicas. OBJETIVO Capacitar os participantes a dominarem o arcabouço legal e prático das licitações e contratos administrativos, habilitando-os a atuar com segurança e eficiência nesse domínio, seja no âmbito da Administração Pública ou da iniciativa privada. PÚBLICO-ALVO Servidores públicos, agentes políticos, profissionais do direito, contabilidade, controle interno e de outras áreas, estudantes, empresários e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre licitações e contratos administrativos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Módulo I - Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) • Objetivos: • Modernizar e tornar mais eficiente o processo licitatório. • Assegurar a economicidade e a competitividade nas contratações públicas. • Promover o desenvolvimento nacional sustentável. • Normas: • Estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública; Regulamenta as modalidades de licitação, fases do processo, critérios de julgamento, recursos e contratos; Princípios da licitação. Módulo II - Bens e Serviços, Licitação e Agente Público • Bens e Serviços: • Define bens e serviços comuns e especiais. • Licitação: • Presencial: justificada e registrada em ata e gravação audiovisual. • Eletrônica: preferencial, com sistemas que garantam transparência e segurança. • Agente Público: • Competência, atribuições, requisitos e responsabilização. Módulo III – Modalidades e Fases • Modalidades de Licitação: • Concorrência, Concurso, Leilão, Pregão, Diálogo Competitivo. • Fases da Licitação: • Fase Interna: preparação, edital, objeto; • Fase Externa: publicação, propostas, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação. • Tipos de licitação: • Menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto. Módulo IV – Modos de Disputa, Documentação e Condução • Documentação Necessária: • Edital, Proposta, Habilitação, Recursos, Contrato. • Condução dos Trabalhos: • Observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; • Pontos de controle e riscos; Doutrina e jurisprudências dos Tribunais de Contas, STJ e STF; • Utilização da Inteligência artificial – IA. METODOLOGIA: O conteúdo será desenvolvido a partir de aula expositiva dialogada, estudo de caso, debates, trabalhos em grupo, testes e exercícios, dinâmicas, enfim. INSTRUTOR: FRANCISNEY LIBERATO: Francisney Liberato é Auditor do Tribunal de Contas. Escritor. Palestrante e Professor há mais de 25 anos. Coach e Mentor. Mestre em Educação. Doutor Honoris Causa. Graduado em Administração, Ciências Contábeis (CRC-MT), Direito (OAB-MT) e Economia. Membro da Academia Mundial de Letras. INVESTIMENTO Valor do curso: R$ 1.990,00 por participante Condição: Certificação mediante 75% de presença (controle por lista de presença). O curso pode ser customizado no formato “In Company”, de acordo com a necessidade do órgão. Para organizarmos a realização do curso e garantirmos sua vaga, pedimos que a ficha de inscrição seja enviada antecipadamente; o empenho pode ser encaminhado depois. Dados para empenho: ● Razão Social: Atame Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Concursos LTDA ● CNPJ: 00.839.039/0001-05 ● Endereço: Rua A, nº 23, Setor Centro Sul - Morada do Ouro, Cuiabá-MT ● Banco Sicredi — Coop. 0810 — C/C 08277-3 ● Pix: 00.839.039/0001-05 POLÍTICA DE CANCELAMENTO ● Cancelamento da inscrição com nota fiscal quitada dará direito a carta de crédito de 3 meses para o mesmo órgão. ● É possível substituir o participante, se necessário. ● A ATAME poderá adiar ou cancelar o curso por motivos operacionais, com aviso prévio de 72 horas.
ONCESSÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS NO RPPS: COMO EVITAR APONTAMENTO NO TCE Datas: 28 e 29/07/ 2026 Carga horária: 16 horas Horário: Dás 08h00 às 17h00 | Dás 08h00 às 15h00 Local: Cuiabá-MT Incluso: Certificado, apostila, caderneta, caneta, copo personalizado, sorteio de brindes e 03 coffee break completo OBJETIVO GERAL Capacitar gestores, técnicos previdenciários, advogados públicos e membros do controle interno a estruturarem processos de concessão e revisão de benefícios no âmbito do RPPS com segurança jurídica e técnica, reduzindo riscos de glosas, apontamentos e negativas de registro no controle externo. • Identificar erros recorrentes que geram glosas em aposentadorias e pensões. • Aplicar corretamente regras permanentes e de transição após as reformas constitucionais. • Estruturar o processo administrativo previdenciário com documentação adequada e completa. • Compreender critérios de cálculo e pontos críticos observados pelo controle externo. • Elaborar fundamentação técnica consistente, clara e defensável perante o Tribunal de Contas. • Desenvolver mentalidade preventiva na análise de atos de concessão PÚBLICO-ALVO Gestores e técnicos de RPPS municipais e estaduais, advogados públicos, membros do controle interno e demais profissionais envolvidos na concessão e revisão de benefícios previdenciários. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Módulo 1 — Fundamentos Estruturantes do RPPS (2h) • Natureza jurídica do RPPS. • Segurados e dependentes. • Competência do ente federativo. • Responsabilidades do gestor previdenciário. • Conceitos essenciais: tempo de contribuição, tempo de serviço público, tempo no cargo e na carreira. Módulo 2 — Vida Funcional e Instrução Processual (2h) • Checklist documental indispensável. • Emissão e averbação, CTC e DTC: riscos e falhas mais comuns. • Construção da linha do tempo funcional. • Documentação comprobatória e sua relevância no controle externo. Módulo 3 — Regras de Aposentadoria e Transições Constitucionais (3h) • Regra permanente do art. 40 da Constituição. • EC 41/2003, EC 47/2005 e EC 70/2012. • EC 103/2019: nova lógica de cálculo e regras de transição. • Definição correta da regra aplicável conforme data de ingresso. • Pontos críticos que geram glosas por enquadramento indevido. Módulo 4 — Erros Recorrentes Identificados no Controle Externo (1h) • Aplicação indevida de paridade ou integralidade. • Contagem de tempo sem comprovação adequada. • Base de cálculo incorreta. • Fundamentação insuficiente. • Falhas na instrução processual. Módulo 5 — Aposentadorias na Prática (2h) • Modalidades de aposentadoria. • Requisitos legais. • Regras específicas (magistério e situações especiais). • Simulação de análise técnica de caso. Módulo 6 — Cálculo dos Proventos e Pontos de Controle Externo (2h) • Média contributiva e critérios de atualização do benefício. • Integralidade, integralidade da média e regras aplicáveis. • Teto e subteto. • Pontos críticos de verificação no cálculo. • Erros que geram diligências ou negativa de registro. Módulo 7 — Pensão por Morte e Situações Sensíveis (2h) • Estrutura das cotas. • Base de cálculo antes e após a EC 103/2019. • Rateio, duração e cessação. • Reversão de quota-parte antes e após a EC 103/2019. • Casos práticos com análise preventiva. Módulo 8 — Blindagem Técnica do Processo e Registro no Controle Externo (2h) • Estrutura da motivação técnica. • Fundamentação normativa consistente. • Atos sujeitos a registro conforme o Regimento Interno. • Revisões com alteração de fundamento legal ou fixação de proventos. • Matriz prática de registro e revisões no controle externo. • Simulação de análise sob a ótica do Tribunal de Contas. METODOLOGIA: A imersão será conduzida com base em metodologia estruturada de análise preventiva de atos no RPPS, desenvolvida a partir da experiência prática em controle de concessões e revisões. A abordagem organiza a concessão e revisão de benefícios em cinco eixos: • identificação da regra constitucional aplicável; • validação da linha do tempo funcional; • conferência da base de cálculo; • fundamentação técnica estruturada; • simulação sob a ótica do controle externo. O curso combina exposição técnica orientada, mapas de decisão, estudos de caso, simulações práticas e oficina de análise de atos. Diferenciais da Imersão ✔ Checklists práticos de instrução processual ✔ Mapas de decisão para definição de regra aplicável ✔ Modelos de fundamentação técnica ✔ Casos simulados com análise orientada ✔ Aplicação estratégica de IA como ferramenta de apoio à interpretação normativa. INSTRUTOR (A): ELAINE SIQUEIRA: Especialista em RPPS e Direito do Servidor Público. Bacharel em Direito, com pós-graduação em Direito Administrativo. Servidora de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso desde 1999, atua na análise e registro de aposentadorias e pensões no âmbito do RPPS, com experiência na aplicação das regras da EC nº 103/2019 e da Portaria MTP nº 1.467/2022. Autora do livro “A Previdência que Ninguém Ensinou”, é instrutora e palestrante na área de Regimes Próprios de Previdência Social, com foco na prevenção de inconsistências e na segurança jurídica dos atos previdenciários. INVESTIMENTO Valor do curso: R$ 1.990,00 por participante Condição: Certificação mediante 75% de presença (controle por lista de presença). O curso pode ser customizado no formato “In Company”, de acordo com a necessidade do órgão.
