Concurso Público sem Erros
Planejamento, Editais, Jurisprudência e Boas Práticas para a Administração Pública
Datas: 22/09 e 23/09/ 2026
Carga horária: 16 horas
Horário: Dás 08:00 às 17h00 | Dás 08h00 às 15h00
Local: Cuiabá-MT
Incluso: Certificado, caderneta, caneta, copo personalizado, sorteio de brindes e 03 coffee break completo.
Importante: Trazer notebook ou tablet. O material didático é digital.
INTRODUÇÃO
Concurso público é um processo de seleção que permite o acesso a cargo ou emprego público de modo amplo e democrático. É
um procedimento impessoal que assegura a igualdade de oportunidade a todos os interessados em concorrer a vagas oferecidas
pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais preparados mediante critérios objetivos. A Constituição garante a
busca pelo pleno emprego, e hoje, a única via ainda democrática de acesso ao cargo é o concurso público, sendo relevante o
papel do Estado em manter ilesa tal via. Nesse evento, o participante atualizará os seus conhecimentos sobre o certame público
e obterá novos conhecimentos a respeito do tema. É importante frisar que extrairemos o conteúdo da Constituição Federal, das
normas vigentes, das jurisprudências dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais de Contas, além da doutrina. Ao analisar este tema,
estudaremos os princípios, etapas internas e externas dos concursos, checklist para evitar erros na elaboração de um edital de
concurso, apresentaremos e esclareceremos dúvidas e controvérsias sobre o tema, além de analisarmos e estudarmos alguns
editais recentes de bancas de relevância nacional. Diante disso, é necessário que a Administração Pública desenvolva
instrumentos de controle administrativos e judiciais na promoção e execução de um concurso público. Assim, a ATAME/MT, no
alto dos seus 30 anos de experiência, sabedora da necessidade de capacitação efetiva dos servidores públicos nesse importante
tema, realizará o curso Concurso Público, Processo Seletivo Simplificado, Contratação Temporária e Inteligência Artificial:
Jurisprudência dos Tribunais de Contas, STF e STJ.

OBJETIVO
• Compreender a importância e a função social dos concursos públicos como mecanismo de acesso democrático a
cargos públicos.
• Conhecer a legislação e os princípios que regem os concursos públicos, garantindo a atuação dentro da legalidade.
• Dominar as etapas de planejamento e execução de um concurso, desde a elaboração do edital até a homologação e
nomeação dos aprovados.
• Identificar as particularidades da contratação temporária, incluindo os requisitos legais e as situações em que se
aplica.
• Analisar criticamente as nuances e desafios relacionados aos concursos públicos e à contratação temporária.
• Aplicar os conhecimentos adquiridos na prática.
PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos com atribuições de gestão, ordenação de despesas, controle interno e auditoria, membros de comissão e banca
de concurso público e processo seletivo, assessores jurídicos e técnicos, gestão de pessoas, contadores e demais agentes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Agentes públicos: políticos, comissionados, temporários, militares, servidores, empregados e particulares; Evolução histórica;
Evolução constitucional;
• Comparação entre concurso e licitação; Definição de concurso público;
• Competência para legislar sobre concurso público e para criar cargos e empregos públicos;
• Aspectos gerais sobre concurso; Obrigatoriedade para elaboração de concurso;
• Situações que dispensam promover concurso; Planejamento do certame;
• Princípios: Legalidade, acessibilidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, eficiência, competitividade,
seletividade, vinculação ao edital, princípio do Contraditório e da Ampla defesa, dentre outros;
• Regras para elaboração de edital; Elaboração de Edital e Recursos;

Fases interna e externa: Estrutura e cronograma do Edital; Ato de abertura; Previsão orçamentária; Execução direta ou
indireta (licitação); Constituição de comissão organizadora; Lotacionograma; Previsão de cargos no certame; Cadastro de
reserva – situações e jurisprudências; Reserva de vagas para pessoa com deficiência, negra e indígena: critérios de alternância
e proporcionalidade, momento de nomeação para cada cota etc.; Regime jurídico; Regime previdenciário; Estrutura para
realização do concurso; Situação dos candidatos adventistas; Conteúdo programático; Concurso regionalizado; Inscrição do
concurso; Isenção do valor de inscrição; Requisitos diferenciados para o certame; Realização de provas: objetivas, subjetivas,
oral, capacidade física, habilidade específica, psicológica, títulos etc.
• Exame de saúde; Situação de candidatos com tatuagens no corpo; Candidatos com sobrepeso;
• Fraudes em certames públicos; Superveniência de lei que altera as condições de concurso em andamento;
• Critérios de desempate e Cláusulas de barreira; Classificação provisório e definitivo dos candidatos;
• Homologação de concurso: termo inicial, contagem de prazo, validade e prescrição;
• Curso de formação: civil e militar; Elaboração de novo concurso; Aproveitamento de candidato aprovado;
• Diploma ou habilitação legal para posse; requisitos básicos para investidura; final de fila em concurso;
• Candidatos sub judice; Citação/notificação dos aprovados; Controle Administrativo; Controle Interno;
• Controle do Tribunal de Contas; Controle do Ministério Público; Controle do Poder Judiciário;
• Controle Social; Direito a indenização material em decorrência da demora na nomeação;
• Concurso interno; Direito do estrangeiro em realizar concurso;
• Concurso para membros do Judiciário e Ministério Público; Participação da OAB em concurso;
• Teoria da perda da chance; Teoria do fato consumado; Teoria de quem pode mais pode menos;
• Concurso para o sistema “S”; Concurso para biólogo e biomédico e PSF;
• Concurso público x terceirização x organização social;
• Regras de final de mandato em ano eleitoral; Impactos da Lei n° 173/2020 nos certames públicos;
• Lei 14.965/2024 – Normas gerais sobre concurso público para provimento de cargos e empregos públicos;
• Doutrina e jurisprudências do STF, STJ, Tribunais de Contas etc.;
• Contratação temporária e Requisitos para contratação;
• Processo Seletivo Simplificado; Contratação por Tempo Determinado;
• Necessidade Temporária da Contratação: atividades eventuais e permanentes;
• Excepcional Interesse Público da Atividade; Necessidade de Motivação;
• Situações Especiais: Possibilidade excepcional de contratação temporária quando houver aprovados em concurso público, em
razão da falta de interessados ou aprovados em concurso público, de contador, controlador interno e assessor jurídico etc.
• Lei autorizativa da contratação temporária; Inaplicabilidade da lei federal; Conteúdo da lei; Vigência;
• Hipóteses de contratação temporária; Duração dos contratos e previsão de prorrogação;
• Regime jurídico de trabalho; Regime jurídico de previdência;
• Período de carência para contratação da mesma pessoa; Contratação temporária de servidor efetivo;
• Justiça competente; Processo Seletivo Público; Prevenção de falhas e outros temas relevantes
• Utilização da Inteligência Artificial.
METODOLOGIA
O conteúdo será desenvolvido a partir de aula expositiva dialogada, estudo de caso, testes e exercícios, gamificação, dinâmicas,
enfim.
INSTRUTOR(A):

FRANCISNEY LIBERATO: Auditor do Tribunal de Contas. Escritor. Palestrante e Professor há mais de 23 anos. Coach e Mentor.
Mestre em Educação. Doutor Honoris Causa. Graduado em Administração, Ciências Contábeis (CRC-MT), Direito (OAB-MT) e
Economia. Membro da Academia Mundial de Letras.

INVESTIMENTO
Valor do curso: R$ 1.9900,00 por participante
Condição: Certificação mediante 75% de presença (controle por lista de presença).
O curso pode ser customizado no formato “In Company”, de acordo com a necessidade do órgão.