CURSO PRÁTICO COMO ELABORAR ETP À LUZ DA LEI 14.133/2021

CARGA HORÁRIA: 12 horas

DIA: 18/09/2024 (das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30) e dia 19/09/2024 (das 8h00 às 12h00)

LOCAL: HOTEL INTER (Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon, Cuiabá – MT, 78060-000)
CIDADE: CUIABÁ-MT

INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de participação e Coffee Break.

OBSERVAÇÃO: TRAZER NOTEBOOK

OBJETIVO

Apresentar aos participantes a novel Lei 14.133/2021, nos seus aspectos específicos relativamente à elaboração do Estudo Técnico Preliminar, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, e que dá
base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados na sequência do processo de
contratação.
Permitir aos participantes que conheçam os aspectos teóricos do ETP, enquanto ferramenta obrigatória do planejamento, para que possa conseguir, na prática, elaborar o documento exigido pela Lei. Cada aluno terá oportunidade de desenvolver seu ETP, dentro de sua efetiva necessidade e com base em um caso prático.

PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos que trabalham com licitações públicas, dispensa, inexigibilidade e contratos administrativos, bem como das áreas demandantes, assessores jurídicos, procuradores municipais, controladores internos e empresas que
prestam serviço de apoio à Administração Pública na área de licitações e contratos administrativos.

ESTRUTURA CURRICULAR:

 Planejamento da contratação e suas fases
 Princípios da eficiência, eficácia e interesse público;
 Documento de Formalização da Demanda (DFD)
 Plano de contratações anual (PCA);
 Conceitos diversos (planejamento estratégico, obra, serviço de engenharia, bens e serviços comuns,
bens e serviços especiais, serviços e fornecimentos contínuos, serviços contínuos com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, serviços não contínuos ou contratados por escopo, serviços
técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e notória especialização)
 Conceito de ETP;
 Descrição da necessidade da contratação do bem ou serviço;
 Demonstração da previsão da contratação no Plano de Contrações Anual (PCA) e seu alinhamento
com o planejamento da Administração;
 Requisitos da contratação;
 Estimativas das quantidades;
 Verificação de interdependências com outras contratações;
 Estudo do mercado, com as alternativas existentes;
 Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução que se quer contratar;
 Estimativa inicial do valor da contratação;
 Definição sobre o sigilo dos preços estimados;
 Descrição da solução como um todo, incluindo aspectos ligados à manutenção e à assistência técnica;
 Justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
 Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor
aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;
 Providências a serem adotadas previamente à celebração do contrato;
 Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras;
 Elaboração do mapa de riscos;

Declaração de viabilidade da contratação;
 ETP Simplificado;
 Casos de dispensa de elaboração de ETP;
 É necessário elaborar ETP para aderir à Ata de Registro de Preços (ARP)?
 É necessário elaborar ETP para manifestar Intenção de Registro de Preços (IRP)?
 É necessário elaborar ETP para contratação por dispensa de licitação?
 É necessário elaborar ETP para contratação de inexigibilidade de licitação?
 É necessário elaborar ETP para realização da licitação na modalidade Diálogo Público?

INSTRUTOR:
Ercio de Arruda Lins: Assistente de Contratações da Secretaria Jurídica do TRT23. Graduado em Engenharia Florestal
e Direito. Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Tributário e Administrativo. MBL em Direito Constitucional.
MBA em Liderança pela Franklin Covey dos EUA. Já exerceu cargos relevantes na Administração Pública, dentre eles:
Diretor Geral do TRT23, Diretor Geral do TRE/MT, Assessor Parlamentar na Câmara Federal, Superintendente Federal
da Pesca e Aquicultura em Mato Grosso e Diretor do Departamento de Atenção à Saúde Indígena/SESAI. Professor de Direito Administrativo, Processo Administrativo e Direito Condominial. Autor de diversos artigos doutrinários.

VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa.

*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.

ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato “IN COMPANY