Permitir aos participantes que conheçam os aspectos teóricos do ETP, enquanto ferramenta obrigatória do
planejamento, para que possa conseguir, na prática, elaborar o documento exigido pela Lei. Cada aluno terá
oportunidade de desenvolver seu ETP, dentro de sua efetiva necessidade e com base em um caso prático.
CURSO PRÁTICO COMO ELABORAR ETP À LUZ DA LEI 14.133/2021
CARGA HORÁRIA: 12 horas
DIA: 18/09/2024 (das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30) e dia 19/09/2024 (das 8h00 às 12h00)
LOCAL: HOTEL INTER (Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon, Cuiabá – MT, 78060-000)
CIDADE: CUIABÁ-MT
INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de participação e Coffee Break.
OBSERVAÇÃO: TRAZER NOTEBOOK
OBJETIVO
Apresentar aos participantes a novel Lei 14.133/2021, nos seus aspectos específicos relativamente à elaboração do Estudo Técnico Preliminar, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, e que dá
base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados na sequência do processo de
contratação.
Permitir aos participantes que conheçam os aspectos teóricos do ETP, enquanto ferramenta obrigatória do planejamento, para que possa conseguir, na prática, elaborar o documento exigido pela Lei. Cada aluno terá oportunidade de desenvolver seu ETP, dentro de sua efetiva necessidade e com base em um caso prático.
PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos que trabalham com licitações públicas, dispensa, inexigibilidade e contratos administrativos, bem como das áreas demandantes, assessores jurídicos, procuradores municipais, controladores internos e empresas que
prestam serviço de apoio à Administração Pública na área de licitações e contratos administrativos.
ESTRUTURA CURRICULAR:
Planejamento da contratação e suas fases
Princípios da eficiência, eficácia e interesse público;
Documento de Formalização da Demanda (DFD)
Plano de contratações anual (PCA);
Conceitos diversos (planejamento estratégico, obra, serviço de engenharia, bens e serviços comuns,
bens e serviços especiais, serviços e fornecimentos contínuos, serviços contínuos com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, serviços não contínuos ou contratados por escopo, serviços
técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e notória especialização)
Conceito de ETP;
Descrição da necessidade da contratação do bem ou serviço;
Demonstração da previsão da contratação no Plano de Contrações Anual (PCA) e seu alinhamento
com o planejamento da Administração;
Requisitos da contratação;
Estimativas das quantidades;
Verificação de interdependências com outras contratações;
Estudo do mercado, com as alternativas existentes;
Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução que se quer contratar;
Estimativa inicial do valor da contratação;
Definição sobre o sigilo dos preços estimados;
Descrição da solução como um todo, incluindo aspectos ligados à manutenção e à assistência técnica;
Justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor
aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;
Providências a serem adotadas previamente à celebração do contrato;
Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras;
Elaboração do mapa de riscos;
Declaração de viabilidade da contratação;
ETP Simplificado;
Casos de dispensa de elaboração de ETP;
É necessário elaborar ETP para aderir à Ata de Registro de Preços (ARP)?
É necessário elaborar ETP para manifestar Intenção de Registro de Preços (IRP)?
É necessário elaborar ETP para contratação por dispensa de licitação?
É necessário elaborar ETP para contratação de inexigibilidade de licitação?
É necessário elaborar ETP para realização da licitação na modalidade Diálogo Público?
INSTRUTOR:
Ercio de Arruda Lins: Assistente de Contratações da Secretaria Jurídica do TRT23. Graduado em Engenharia Florestal
e Direito. Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Tributário e Administrativo. MBL em Direito Constitucional.
MBA em Liderança pela Franklin Covey dos EUA. Já exerceu cargos relevantes na Administração Pública, dentre eles:
Diretor Geral do TRT23, Diretor Geral do TRE/MT, Assessor Parlamentar na Câmara Federal, Superintendente Federal
da Pesca e Aquicultura em Mato Grosso e Diretor do Departamento de Atenção à Saúde Indígena/SESAI. Professor de Direito Administrativo, Processo Administrativo e Direito Condominial. Autor de diversos artigos doutrinários.
VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa.
*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato “IN COMPANY
O principal objetivo desse curso é preparar o servidor com base na legislação e com técnicas para planejar na
Lei nº14.133 de 2021 atualizando sobre as melhores práticas e do novo regime jurídico aplicável na elaboração
do Termo de Referência.
CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA À LUZ DA LEI 14.133/2021
CARGA HORÁRIA: 12 horas
DIA: 19/09/2024 (início às 13h30 às 17h30) e 20/09/2024 (das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30)
LOCAL: HOTEL INTER (Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon, Cuiabá – MT, 78060-000)
CIDADE: CUIABÁ-MT
INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de participação e Coffee Break.
APRESENTAÇÃO DO CURSO
O principal objetivo desse curso é preparar o servidor com base na legislação e com técnicas para planejar na Lei nº14.133 de 2021 atualizando sobre as melhores práticas e do novo regime jurídico aplicável na elaboração do Termo de Referência
OBJETIVO:
O objetivo do curso é a formação e qualificação dos agentes públicos na elaboração do termo de referência, com enfoque nos documentos de planejamento e dos principais elementos que compõem o documento na lei 14.133 de 2021 e no Decreto Estadual 1.525 de 2022. Ao final do curso, o profissional estará apto a identificar e solucionar possíveis problemas e desafios que possam surgir durante a elaboração do artefato no processo de contratação pública.
PÚBLICO-ALVO:
Fiscais de contratos, lideranças administrativas, servidores públicos da área demandante, da área técnica e do setor de licitações e contratos, servidores do controle interno, membros de comissão de contratação e agentes de contratação, assessores jurídicos e ordenadores de despesa.
ESTRUTURA CURRICULAR:
DEFINIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA;
QUAL A BASE LEGAL NA LEI 14.133 DE 2021;
A ÊNFASE NO PLANEJAMENTO: OS ARTEFATOS DE PLANEJAMENTO NA NLL
O QUE VERIFICAR ANTES DE ELABORAR O TERMO DE REFERÊNCIA;
QUANDO DEVE SER ELABORADO O TERMO DE REFERÊNCIA;
QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
CONTEÚDO DO TERMO DE REFERÊNCIA X DECRETO ESTADUAL 1.525 DE 2022;
FINALIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA
COMO ELABORAR: TERMO DE REFERÊNCIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES;
CUIDADO COM O OBJETO NA NLL
INDICAÇÃO DE MARCA NO OBJETO
SE NÃO EXISTIR ETP, DEVERÁ SER ELABORADO A FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E CONTRATADO E AS PENALIDADES;
EXIGIR AMOSTRA OU PROVA DE CONCEITO;
É POSSÍVEL VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE UMA MARCA OU PRODUTO;
PROVA DE QUALIDADE DO PRODUTO;
PROTÓTIPO
PADRONIZAÇÃO DO OBJETO
COMO ELABORAR UMA ESTRUTURA PADRÃO DE UM TERMO DE REFERÊNCIA;
AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA;
DECRETO N.1525 DE 2022;
INDICAÇÃO DE COMO UTILIZAR O PNCP E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CONSTRUÇÃO DO ARTEFATO;
INSTRUTORA:
Profa. Mara Fernanda Florêncio – Advogada, Servidora do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso,
servidora pública estadual. Professora desde 1994, ocupou a Assessoria Jurídica de licitação da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso 2008/2018 e integrante do Núcleo socioambiental do Poder
Judiciário/MT ministrando diversos cursos na área e elaborou os primeiros editais padrão do TJMT. Graduada
em Direito e Geografia. Especialista em Gestão Escolar e Direito Público.
VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa.
*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato “IN COMPANY
Melhorar a capacidade de gestão de tesouraria, conhecendo teoria aplicada e boas práticas.
CURSO GESTÃO DE TESOURARIA E DESTINAÇÃO DE RECURSOS-2024/2025
CARGA HORÁRIA: 12 horas
DIA: : 19/09/2024 (das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30) e dia 20/09/2024 (das 8h00 às 12h00)
LOCAL: HOTEL INTER (Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon, Cuiabá – MT, 78060-000)
CIDADE: CUIABÁ-MT
INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de participação e Coffee Break.
OBJETIVO:
Melhorar a capacidade de gestão de tesouraria, conhecendo teoria aplicada e boas práticas
PÚBLICO-ALVO:
Fiscais de contratos, lideranças administrativas, servidores públicos da área demandante, da área técnica e do setor de licitações e contratos, servidores do controle interno, membros de comissão de contratação e agentes de contratação, assessores jurídicos e ordenadores de despesa.
ESTRUTURA CURRICULAR:
1. TESOURARIA E O TESOUREIRO
1.1. Atribuições e requisitos no setor e do cargo;
1.1.1. Relação com tomada de decisão do gestor;
1.2. Estrutura organizacional da Tesouraria
1.2.1. Organograma funcional
1.2.2. Relatórios e rotinas
1.3. Programação Financeira e Cronograma de Desembolso (Fluxo de Caixa):
1.3.1. Significado e Funcionamento;
1.3.2. Controle por fonte de recurso
1.3.3. Como conhecer a situação financeira inicial da entidade para a elaboração do fluxo de caixa
1.3.4. Controle do fluxo de caixa durante a execução orçamentária por fonte de recurso
1.3.5. Rotina e Relatórios de controle por fonte de recurso na prática
1.4. Ordem cronológica de pagamento:
1.4.1. Legislação, aplicação e transparência;
1.5. Conciliação Bancária:
1.5.1. Regramento e periodicidade da sua elaboração;
1.5.2. Como organizar e promover a sua elaboração.
1.5.3. Elaboração prática das conciliações
2. IMPACTO ORÇAMENTARIO E FINANCEIRO
2.1. O demonstrativo perante a Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF);
2.1.1. Exigências em despesas de caráter continuado
2.1.2. Seu papel na renúncia de receita
2.1.3. Como aplicá-lo em relação as operações de créditos
2.2. Por que da sua necessidade?
2.2.1. Analise como instrumento para equilibrar as contas
2.2.2. Relação direta como a Programação financeira e o Cronograma de Desembolso;
2.2.3. Lastro técnico para proteger o gestor nas suas decisões administrativas
2.3. Requisitos estruturais para elaboração;
2.3.1. Encaixe perante a LDO e a LOA
2.3.2. A indicação perante as metas fiscais
2.3.3. Apresentação dos limites com despesa com pessoal e com folha de pagamento
2.4. Quando da não obrigatoriedade de elaboração
2.4.1. Contratação temporária
2.4.2. Despesas consideradas irrelevantes.
2.5. Exercícios práticos de elaboração e análise do demonstrativo.
INSTRUTORAS:
Angela Nascimento da Silva: Graduada em Ciências Contábeis pela UNEMAT/ CRC-MT 013169/O-0. Especialista em
Políticas Públicas pela UNEMAT. Mestre em Ambiente e Sistemas de Produção Agrícola – UNEMAT/PPGASP. Membro do
Grupo de Pesquisa: Cultura, Política e Sociedade UNEMAT/CNPq. Membro do Observatório de Políticas Públicas de Mato Grosso UFMT/UNEMAT.
Waldna Fraga Silva – Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Capixaba de Pesquisa e Estudo – FUCAPE- Vitória- ES,
Profissional de Contabilidade, Especialista em Direito Público-Estácio de Sá/RJ; Gerente de Cidade pela Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP- SP; Executivo em Controle Externo – MPA/FGV/RJ; Palestrante e Professora da Escola do Legislativo da ALMT em parceria com o Instituto Cuiabano de Ensino-ICE; Multiplicadora da CASP da Secretaria do Tesouro Nacional-STN atualmente Assessora Contábil da Associação Mato-grossense dos Municípios e membro efetivo da Academia
Mato-Grossense de Ciências Contábeis-AMACIC. IN
VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa.
*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato “IN COMPANY
A ATAME foi fundada em 13 de setembro de 1995, em Cuiabá – MT, com o objetivo de prestar serviços técnicos à administração pública.
O nome ATAME surgiu da junção das letras iniciais das palavras: “Assessoria” “Técnica” “Administração” “Municipal” “Eventos”.
Ao longo de sua existência, a ATAME ampliou seu rol de serviços para a área educacional, na realização de cursos de extensão.
O objetivo maior da identidade organizacional da ATAME MT é Promover e desenvolver atividades focadas na capacitação de pessoas e organizações.
R. A, 23 – Morada do Ouro, Cuiabá – MT, 78053-160