Procuradores da ALMT darão curso sobre “Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais"
Partindo-se do pressuposto de que vivemos sob a égide de uma Constituição rígida, intimamente ligada à ideia de sua supremacia sobre todo o ordenamento jurídico pátrio, faz-se imprescindível que seja a todo o tempo buscada a observância dos preceitos constitucionais, sob pena de graves violações à ordem constitucionalmente posta. Então, pode-se afirmar que o controle […]